A CDL de São Miguel do Oeste promoveu, nesta sexta-feira, 12 de dezembro, uma reunião estratégica solicitada pela Câmara de Comércio de San Pedro, Misiones, Argentina, com o objetivo de discutir alternativas legais e operacionais para futuras contratações de trabalhadores argentinos por empresas brasileiras da região. A CDL atuou como mediadora do encontro e convidou entidades técnicas e autoridades competentes para qualificar o diálogo.

Participaram representantes da FIESC, Polícia Federal, Conselho das Entidades, o secretário municipal de desenvolvimento sustentável e dirigentes da comitiva argentina. O grupo debateu os desafios atuais, as limitações legais e as oportunidades de integração econômica entre São Miguel do Oeste, Paraíso e San Pedro.

Antônio Moreira da Silva, agente da Polícia Federal, esclareceu que Bernardo de Irigoyen é atualmente o único ponto aduaneiro habilitado para a entrada de argentinos com finalidade trabalhista no Brasil, exigência que obrigaria moradores de San Pedro a utilizarem essa rota para obter regularização migratória válida para contratação. Já a fronteira Paraíso–San Pedro, embora geograficamente mais próxima e de grande interesse para integração regional possui uso exclusivamente turístico e funciona de forma regulatória apenas três meses ao ano, de janeiro a março — sendo o primeiro grande entrave para o avanço das contratações transfronteiriças.

Segundo o agente da Polícia Federal, diante das articulações institucionais em curso, acredita-se que já no próximo ano poderá ser implantada uma aduana permanente de turistas na fronteira Paraíso–San Pedro. Apesar de ainda não permitir ingresso com fins trabalhistas, essa mudança representaria um avanço importante na estruturação de um corredor fronteiriço mais estável, abrindo caminho para discussões posteriores sobre regulamentações específicas voltadas ao trabalho.

A comitiva argentina apresentou um projeto contendo soluções tecnológicas — como aplicativos e sistemas de cadastro — para organizar trabalhadores interessados em oportunidades no Brasil. As entidades brasileiras reforçaram que qualquer avanço deve ocorrer dentro de um modelo seguro, legal e institucionalmente validado.

A FIESC reforçou que já conduz em Santa Catarina o projeto Porta Aberta, que trata da regularização e gestão qualificada de fluxos migratórios de trabalho, e que São Miguel do Oeste é a cidade piloto no estado, responsável por capitanear o programa e conduzir sua implementação regional. O município deverá integrar, junto à FIESC e à Organização Internacional para as Migrações (OIM), a construção de um modelo aplicável à realidade fronteiriça com a Argentina.

A CDL de São Miguel do Oeste seguirá acompanhando o diálogo entre as entidades brasileiras e a Câmara de Comércio argentina, reforçando seu papel institucional de articuladora regional e comprometida com o desenvolvimento econômico e empresarial da região.